ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRIBUTÁRIO
DIREITO CIVIL
DIREITO CONSUMIDOR
O Direito Tributário é o ramo do direito que, resumidamente, disciplina a instituição e cobrança das taxas e impostos, prevendo, inclusive, a existência de mecanismos de proteção aos contribuintes e responsáveis tributários sujeitos aos mandos e desmandos do Estado.
Contando com especialistas na área, o escritório atua tanto no contencioso administrativo quanto no judicial, visando, dentre outras coisas:
1. a anulação de créditos tributários e não tributários;
2. a compensação tributária;
3. o planejamento tributário e
4. a restituição de tributo pago indevidamente ou a maior;
O Direito Civil é o ramo do direito que, resumidamente, regula nossa vida.
Exemplo: fraude bancária, juros abusivo, elaboração de contratos.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito voltado à proteção do consumidor nas relações de consumo, já que, na prática, as empresas têm muito mais força econômica do que os consumidores. Não à toa, o legislador ordinário se preocupou em conferir um tratamento especial ao consumidor, sempre sujeito aos abusos das grandes, médias e pequenas corporações.
Para proteger o consumidor, a lei apresenta algumas medidas, tais como:
1. a substituição de produto viciado;
2. o abatimento proporcional do preço;
3. a restituição de quantia paga e
4. a indenização por danos morais e materiais.
Vamos conversar hoje mesmo.
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